Serviços Públicos do Estado de São Paulo para pessoas com TEA

O Estado de São Paulo, em razão da ação civil pública, realizou credenciamento e convênio de escolas e entidades para prestar atendimento adequado.

 

Para fazer o pedido de vaga em uma:

a) entidade terapêutica conveniada com o Estado de São Paulo – pai ou mãe ou representante legal (sem necessidade de auxílio de advogado ou da Defensoria Pública ou do Ministério Público), conforme procedimento previsto na ação civil pública, deve enviar uma carta (ofício) para o Secretário de Estado da Saúde. Para auxiliá-los, disponibilizo Ofício – Secretaria da Saúde – PEDIDO DE ATENDIMENTO PARA PESSOA COM AUTISMO PELA ACP já com o endereço da Secretaria.

b) escola especializada conveniada ou credenciada com o Estado de São Paulo – pai ou mãe ou representante legal (sem necessidade de auxílio de advogado ou da Defensoria Pública ou do Ministério Público), conforme procedimento previsto na ação civil pública, deve enviar uma carta (ofício) para o Secretário de Estado da Educação. Para auxiliá-los, disponibilizo Ofício – Secretaria da Educação – PEDIDO DE ATENDIMENTO PARA PESSOA COM AUTISMO PELA ACP já com o endereço da Secretaria.

Importante: NÃO SE ESQUEÇA DE ENVIAR JUNTO COM SUA CARTA (OFÍCIO) XEROX DO SEU RG E CPF, XEROX DO RG E CPF DE SEU FILHO, XEROX DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E XEROX DE LAUDO MÉDICO COM DIAGNÓSTICO COM CID (CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇA). A SECRETARIA TEM 30 (TRINTA) DIAS PARA RESPONDER AO PEDIDO.

4 comentários sobre “Serviços Públicos do Estado de São Paulo para pessoas com TEA

  1. Renata Gnoli Paneque disse:

    Bom dia! Minha irmã é autista e está há muito tempo sem escola, pois não temos condições de pagar. Peguei no seu blog o modelo de ofício e enviei pelo correio conforme orientação no seu blog para a Secretaria de Saúde do estado de SP há mais ou menos 2 meses. Não obtive resposta nenhuma e quando ligo lá para perguntar, eles falam que não sabem nem se o pedido chegou…o que devo fazer? Minha irmã está indo trabalhar com a minha mãe, pois não temos onde deixá-la e ela é uma autista com possibilidades de evolução, queria muito que ela frequentasse uma escola.

    Desde já obrigada,

    Renata

  2. Liliane Senhorini Cerrato disse:

    Meu filho é aspie …foi negado pelo Cape ,depois encaminhou para a diretoria , fiz outro pedido e Foi negado novamente.
    O que faço?

    • aliberdadeehazul disse:

      Neste caso, pode ser eventualmente proposta uma medida judicial. A possibilidade desta ação deve ser analisada, de acordo com o caso concreto e os documentos, por um advogado ou Defensoria Pública, caso não tenha condições de custear um advogado

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s