Consulta pública sobre as políticas de atendimento para pessoas com TEA

O Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o qual eu coordeno, elaborou uma consulta pública sobre a política de atendimento para as pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA).  A consulta se encerrou no dia 18/11/2014, mais de 600 pessoas responderam o formulário eletrônico.

A consulta buscou obter informações sobre violações de direitos das pessoas com TEA para subsidiar a manifestação da Defensoria nas audiências públicas que acontecem nos dias 25 e 26 de novembro de 2014 no auditório do antigo Hotel Hilton – MMDC, localizado na Avenida Ipiranga, nº 165, Centro da Capital. O prazo de inscrição para se manifestar nestas audiências se encerrou no dia 07/11/2014.

Estas audiências foram marcadas pela juíza da 6.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital após o pedido de arquivamento da ação civil pública feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Segundo a juíza, a oitiva de todos os interessados se mostra importante, já que eventual decisão, seja de extinção ou não, “afetará os mais diversos atores sociais, desde entes públicos que não participam formalmente do contraditório, até pais e mães de autistas que nunca se habilitaram no processo”. Para saber mais sobre a ação civil pública clique aqui

Post atualizado em 20/11/2014

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